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A revisão dos textos europeus

Desde 1992, como a Assembleia nacional, o Senado pode adoptar resoluções sobre projectos, propostas e documentos comunitários apresentados pelo Governo antes de serem adoptados. Este procedimento permite ao Senado exprimir a sua opinião ao Governo sobre um projecto em curso de negociação, antes das decisões serem tomadas.

O Senado decidiu confiar à comissaõ para a União Europeia o exame (fr) sistemático de todos os textos europeus que lhe são transmitidos.

A comissaõ recebe assim, por ano, mais de 300 textos e procura efectuar uma selecção entre estes numerosos documentos de desigual importância. Os membros da comissaõ analisam cada um dos textos, mas só aqueles textos que têm uma determinada importância política ou económica levam a conclusões destinadas ao Governo ou à apresentação de uma proposta de resolução (fr) que será depois debatida pelos senadores numa comissão permanente e, eventualmente, em sessão plenária.

O Governo tem em conta as posições parlamentares e, designadamente, as resoluções adoptadas pelas assembleias nas suas negociações no Conselho da União Europeia. Embora não seja vinculado juridicamente pelas resoluções, que constituem uma expressão política e não um texto vinculativo em termos de direito, a experiência mostra que a posição defendida pelo Governo no Conselho tem em conta as preocupações expressas nas resoluções parlamentares.