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O controlo da conformidade dos textos europeus com os princípios de subsidiariedade e proporcionalidade

A partir de 1 de Setembro de 2006, a Comissão Europeia, por iniciativa do seu presidente, José Manuel Barroso, transmite directamente as suas propostas e documentos de consulta aos parlamentos nacionais, para lhes facultar a possibilidade de formular observações sobre a conformidade destes textos aos princípios de subsidiariedade e proporcionalidade, dentro de um prazo de seis semanas.

A comissaõ para a União Europeia do Senado examina estes textos. Quando considera que um texto é contrário aos princípios de subsidiariedade e proporcionalidade, transmite à Comissão as suas observações, que exprimem, em geral, as dúvidas da comissaõ em relação à subsidiariedade e proporcionalidade, ou pede à Comissão que seja mais precisa na sua argumentação. A Comissão esforça-se por responder a estas observações num prazo de três meses. O diálogo pode assim continuar entre as duas instituições até o Senado obter os esclarecimentos desejados às suas interrogações.