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A revisão da Constituição

O Senado encontra-se numa situação de total igualdade com a Assembleia Nacional numa área muito importante: a alteração da Constituição.

 

Quando se trata de projectos de revisão constitucional, o governo não pode ir contra as decisões do Senado. O vaivém prossegue até à adopção de um texto idêntico por parte das duas assembleias. O mesmo se aplica a algumas leis orgânicas.

 

O projecto de revisão constitucional só é definitivamente adoptado após ter sido aprovado por referendo ou pelo Congresso, que reúne deputados e senadores, deliberando por maioria de três quintos dos votos expressos.