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O processo legislativo

A Conferência dos Presidentes

A ordem do dia do Senado é fixada pela Conferência dos Presidentes. Esta reúne, sob a direcção do Presidente do Senado, os 8 vice-presidentes, os presidentes dos 6 grupos políticos, o delegado dos senadores que não fazem parte de qualquer grupo, os presidentes das 7 comissões permanentes, o relator geral da Comissão de Finanças, o Presidente de Comissão dos Assuntos Europeus e, se necessário, os presidentes das comissões especiais. Um membro do governo – em geral o ministro responsável pelas relações com o Parlamento – também participa na reunião, que tem lugar normalmente às terças-feiras.

 

O Vaivém

Todas as propostas ou projectos de lei são discutidos sucessivamente por cada assembleia no sentido de se chegar a um acordo sobre os artigos em apreciação: É o chamado "Vaivém". O governo tem a faculdade de interromper este vaivém após duas leituras em cada assembleia. O Primeiro-Ministro convoca uma reunião de uma Comissão Mista Paritária (CMP), composta por 7 deputados e 7 senadores encarregues de elaborar uma redacção de compromisso para os artigos que ainda se encontram em discussão.

Caso não se chegue a um consenso, o governo pode, após nova leitura em cada assembleia, requerer que a Assembleia Nacional se pronuncie definitivamente em leitura final. Contudo, este procedimento foi aplicado, desde 1958, a menos de 13% das leis.

Saiba mais

  • Ao atribuir carácter de urgência a uma iniciativa, o Primeiro-Ministro pode convocar uma CMP no final de uma só leitura pelo Parlamento.