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O Senado fiscaliza a actividade do Governo

 

À excepção do voto de uma moção de censura, os senadores têm poderes idênticos aos dos seus colegas deputados no que diz respeito à fiscalização da actividade do governo, que é uma das funções essenciais do Parlament

Perguntas ao Governo

Os senadores dirigem perguntas, por escrito, aos ministros, cujas respostas são publicadas no Jornal Oficial. Quinzenalmente, é reservada uma sessão plenária para as perguntas orais. Certas sessões podem ser dedicadas às perguntas orais seguidas de debate, nas quais o carácter político é mais acentuado. Para além disso, os canais de televisão Public Sénat e France 3 transmitem em directo a sessão com o governo destinada às perguntas de actualidade, que se realiza duas quintas feiras por mês, durante a tarde, das 15h às 16h. Por fim, o Senado iniciou em 1991 um procedimento original de perguntas orais seguidas de debate sobre matérias europeias.

Todos os anos os senadores colocam ao governo cerca de 7 000 perguntas escritas.

Para melhor divulgar os seus trabalhos, o Senado decidiu criar um canal parlamentar de televisão, o Public Sénat.


Declarações do Governo

No sentido de informar as assembleias, o governo pode fazer declarações em plenário. Estas declarações são, geralmente, seguidas de debate. O Primeiro-Ministro pode solicitar ao Senado a aprovação de uma declaração de política geral.

Este procedimento solene foi utilizado treze vezes desde 1975. Os votos do Senado foram, até ao momento, positivos.

 

Investigações e reflexões

As comissões permanentes realizam anualmente missões de informação.

Os membros da Comissão de Finanças têm a possibilidade de efectuar inquéritos nos ministérios, no sentido de verificar se o Orçamento de Estado é executado nos termos em que foi votado no Parlamento.

Os relatores da Comissão de Assuntos Sociais têm competências semelhantes para fiscalizar a observância das leis de financiamento da segurança social. O Senado pode constituir comissões de inquérito encarregues de recolher informações sobre factos “sensíveis” ou sobre a gestão dos serviços públicos ou das empresas nacionais. O Senado participa também activamente no debate europeu, em particular através da actividade da sua Delegação para a União Europeia. A antena permanente do Senado em Bruxelas, inaugurada em 1999, realiza um trabalho de acompanhamento dos projectos de actos comunitários. A sua acção estende-se a uma missão de auxílio às autarquias locais para facilitar o acesso a fundos comunitários, necessários ao financiamento dos seus projectos.

- Maus-tratos a pessoas com deficiência acolhidas em instituições e a luta contra a imigração clandestina são matérias de recentes comissões de inquérito do Senado.

- A missão de informação do Senado relativa aos bairros com dificuldades apresentou o seu relatório em Novembro de 2006, após ter realizado cerca de sessenta audições e efectuado dez deslocações (na metrópole, ultramarinas e ao estrangeiro) durante mais de seis meses.

- O Serviço Parlamentar de Avaliação das Escolhas Científicas e Tecnológicas, organismo comum às duas assembleias, esclarece o Parlamento e a opinião pública sobre os maiores desafios tecnológicos.